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A redução do ICMS em São Paulo

6-04-2011

O governo paulista anunciou a redução, até o final de 2012, do Imposto sobre o Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre itens de consumo de massa e eletrodomésticos. Esse pacote de medidas, chamado Outono Tributário, beneficiará mais de 58 mil empresas paulistas, segundo o governador Geraldo Alckmin. Como a concessão de incentivos fiscais significa abrir mão de arrecadação, o Estado só pôde adotar essa medida porque as suas contas estão em ordem.

Este é, por isso, um dado fundamental que, aliás, o governador do Estado fez questão de ressaltar na audiência que teve com a presidente Dilma Rousseff, na primeira quinzena de março. Ao pleitear um aumento do teto de endividamento do Estado de R$ 15 bilhões, argumentou que “São Paulo melhorou muito a relação entre a dívida e a receita corrente líquida, cumprindo com folga o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

O orçamento paulista é superavitário. Em 2009, o governo conseguiu um superávit primário de R$ 2,6 bilhões, 35% superior ao R$ 1,9 bilhão previsto. Em 2010, também teve superávit primário e R$ 21,9 bilhões para investir. Com o aumento do limite de endividamento pretendido por Alckmin, o Estado terá mais R$ 15 bilhões para investir, 70% do que foi investido no ano passado. Em 2010, a União investiu R$ 44 bilhões.

O ICMS que incide sobre produtos de consumo da linha branca – fogões, geladeiras, lavadoras, tanquinhos – foi reduzido de 18% para 7%. Para a indústria de placas de madeira MDF (utilizadas na fabricação de móveis), a redução foi de 12% para 7%. E benefícios fiscais que venceriam no final deste mês foram prorrogados, entre os quais o da redução da base de cálculo ou o diferimento do recolhimento do tributo.

Aplica-se assim, a alguns setores, o que todos os demais pedem, com razão, que é mais prazo para recolher o tributo, como ocorre na maioria dos países desenvolvidos. A justificativa é que, entre a aquisição de um produto industrial pelas empresas de varejo e a sua venda, decorre um prazo que pode chegar a vários meses.

A redução da base de cálculo e o diferimento do ICMS serão aplicados aos setores de autopeças, alimentos, brinquedos, instrumentos musicais, perfumaria e cosméticos, couros e calçados, papel higiênico, têxtil, vestuário e vinho. Outros setores foram incluídos entre os beneficiados, tais como os que produzem leite longa vida, iogurte, leite fermentado e solventes.

O benefício foi estendido a bens de capital: empresas em fase pré-operacional poderão adquiri-los em condições favorecidas. No longo prazo, esta é a medida mais importante, porque a taxa de investimento do País é insatisfatória, da ordem de 19% do Produto Interno Bruto (PIB). Seria necessário elevá-la para cerca de 25% do PIB para conseguir uma taxa de crescimento sustentado da ordem de 5% ao ano. Para isso, os demais Estados deveriam seguir o exemplo de São Paulo, criando folga orçamentária para investir.

Essas medidas têm dois objetivos, segundo Alckmin: “O primeiro é a criação de empregos, com mais empresas investindo e se instalando em São Paulo, e o segundo é a diminuição de preço para o consumidor final, devido à redução da carga tributária”. Outra preocupação sua é com a competitividade: “Não vamos deixar que uma empresa saia do Estado por falta de competitividade”.

A redução de tributos favorece os investimentos, pois é seguida de aumento das vendas e, portanto, do aumento da receita tributária, como ocorreu em outros casos de diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O governo federal também testou – e com ela se beneficiou – a redução tributária, sobretudo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos, que estimulou as vendas e permitiu arrecadar mais.

A constatação dos bons resultados dos incentivos deveria estimular a União a adotar uma política ampla de desoneração tributária, liberando a economia para crescer.

Fonte: O Estado de São Paulo

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