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Despachantes Aduaneiros debatem adoção da Declaração Única de Importação

9-08-2019

Faltando pouco mais de um ano para que a Declaração Única de Importação (Duimp) seja implantada em sua totalidade dentro do Portal Único de Comércio Exterior, do Governo Federal, despachantes aduaneiros da região estão conhecendo o novo sistema para tirar dúvidas e auxiliar na resolução de problemas.  

Na semana passada, cerca de 230 destes profissionais, ligados ao Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região (SDAS), participaram de uma apresentação da despachante aduaneira Regina Terezin, para conhecer na prática o novo processo de importação. O projeto-piloto da ferramenta já está em funcionamento desde outubro do ano passado, para empresas certificadas pela Receita Federal como Operador Econômico Autorizado (OEA).

A Duimp é um documento eletrônico do processo de importação e reúne informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação. Sua implantação promete simplificar os processos, reduzindo tempo e custo para os operadores privados e órgãos de controle.

“Começamos a fazer essa apresentação para o pessoal levar para o seu cliente e conscientizá-lo das mudanças que vão acontecer quanto à forma de entrada de carga, a elaboração do documento de importação, como vai ser o licenciamento ou a autorização de entrada de mercadoria, vistorias físicas”, explica Regina.

A implantação da Duimp está sendo feita em etapas e a expectativa é de que todas as empresas importadoras utilizem o sistema até o início de 2021.

A despachante aduaneira estima que, no próximo mês, um novo módulo do Portal Único deve ser implantado e uma nova apresentação será feita. É o chamado LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros), que permite o fornecimento de informações do produto de uma única vez, para todos os órgãos anuentes envolvidos na operação.

Regina afirma que estes encontros são importantes não só para capacitar os despachantes aduaneiros, mas para levar as principais dúvidas do setor para que os órgãos competentes avaliam possíveis falhas.

“Eu sempre espero muitas perguntas para as quais eu não tenha resposta, porque eu levo para a Receita e para a Secex [Secretaria de Comércio Exterior] e eles já vão começar a pensar. Serve para solucionar o problema antes dele acontecer, para evitar o que aconteceu na DU-E [Documentação Única de Exportação]”, afirma ela.  

Desde julho do ano passado, o processo de exportação acontece exclusivamente pelo Portal Único de Comércio Exterior. 

Fonte: A Tribuna

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