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Portal Único de Comércio Exterior passa a valer para exportações

Exportadores brasileiros que embarcam suas cargas por modal marítimo poderão fazê-lo por meio do Portal Único de Comércio Exterior, desenvolvido em conjunto pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda (MF).

A iniciativa elimina a necessidade da apresentação de alguns documentos e reduz etapas e exigências governamentais para as exportações realizadas por meio do Porto de Santos e das unidades aduaneiras em Uruguaiana e Foz do Iguaçu. A expectativa da Secex e da Receita Federal é que, até o final deste ano, 100% das exportações possam ser feitas por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

Novo Processo de Exportações DU-E – Os exportadores passam a contar com a Declaração Única de Exportação (DU-E) para registro e declaração dos embarques. O Portal Único utiliza tecnologias que otimizam a conferência física e alguns protocolos. Além disso, processos que hoje são realizados de forma sequencial (despacho aduaneiro, movimentação de cargas, licenciamento e autorizações) já podem ser feitos simultaneamente, gerando importante economia de tempo para as empresas.

A DU-E está integrada à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o que permite que informações constantes das notas sejam automaticamente migradas para a declaração. Com isso, promove-se a garantia da integridade dos dados, a redução de erros de preenchimento e a facilitação da comprovação das exportações junto aos fiscos estaduais.

Despachantes Aduaneiros prontos – Desde 28 de junho, os exportadores brasileiros que embarcam suas cargas por modal marítimo e rodoviário poderão utilizar o Portal Único de Comércio Exterior e os despachantes aduaneiros saem na frente: a categoria está com mais de 50% apta para a novidade.

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp) tem promovido, em todo o País, workshops do novo processo de exportação conhecido como DU-E (Declaração Única de Exportação).

A utilização da DU-E ainda é opcional, podendo ser utilizada, em princípio, somente para as exportações que utilizem o transporte aéreo partindo dos aeroportos de Guarulhos-SP, Viracopos-SP, Galeão-RJ e Confins-MG. E, agora, para os modais marítimo e rodoviário.

O Sindasp vem realizando esses treinamentos que são coordenados e ministrados por Regina Terezin, despachante aduaneiro e diretora da entidade.

A implementação do Novo Processo de Exportação do Portal Único de Comércio Exterior prevê a redução de prazos e custos e, consequentemente, o aumento da competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Porém, ainda há uma preocupação muito grande da Receita Federal em função do pouco envolvimento dos exportadores no processo.

Estamos atentos a todas as mudanças ocorridas nas operações comerciais e continuaremos comprometidos em atualizar e qualificar os profissionais despachantes aduaneiros.

Marítimo – O Porto de Santos é responsável por um terço de todas as exportações feitas no modal marítimo. Já Uruguaiana e Foz do Iguaçu respondem por mais de 50% do que o Brasil exporta por meio rodoviário.

O Novo Processo de Exportações do Portal Único foi lançado em março deste ano. As operações foram iniciadas pelo modal aéreo. Agora, estão sendo ampliadas para os modais marítimo e rodoviário, os dois principais canais para as vendas externas. Mais de US$ 50 bilhões de exportações anuais já podem se beneficiar de processos mais simples, rápidos e baratos no comércio exterior.

Entre as facilidades disponibilizadas pelo Portal Único aos exportadores, há também a redução na necessidade de preenchimento de informações, que podem chegar a 60% em alguns casos.

Destaca-se, ainda, a atuação coordenada e harmonizada do governo, no que se refere ao comércio exterior, evitando redundâncias de controles e exigências de dados e documentos. Até o final do ano, deverá ocorrer a integração dos órgãos anuentes no Portal Único, o que garantirá maior eficiência no gerenciamento de riscos. Com essa integração dos órgãos, o governo federal, como um todo, poderá agir de maneira mais direcionada, rápida e eficiente no que se refere aos riscos implicados ao comércio internacional.

(MARCOS ANTONIO DE ASSIS FARNEZE é presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – Sindasp)

Fonte: Sem Fronteiras via Aduaneiras

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