GARANTIMOS MAIS QUE LOGÍSTICA

Head Office +55 11 5908 4050

Blog MAC Logistic

Setor de transporte aéreo: Receita Federal simplifica o despacho aduaneiro

16-02-2018

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.790, de 2018, que dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves.

O setor de transporte aéreo tem expressivo impacto econômico em todo o mundo. No Brasil, em 2015, a aviação nacional gerou R$ 193,4 bilhões em produção, o que corresponde a 3,1% da produção nacional, ademais empregou quase R$ 6,5 milhões de trabalhadores e arrecadou quase R$ 60 bilhões em impostos.

O crescimento e o fortalecimento do setor no Brasil ainda esbarram em significativos entraves burocráticos, especialmente aduaneiros, que causam impacto financeiro às empresas aéreas da ordem de US$ 37 milhões por ano, além do impacto temporal de cerca de 2 dias. Esses entraves relacionam-se principalmente à entrada no País, e saída deste, de equipamentos, ferramentas, partes e peças utilizados no reparo, revisão e manutenção das aeronaves.

Buscando prover eficiência ao setor por meio da desburocratização do processo de despacho, a nova norma contempla algumas medidas que simplificam a movimentação no País destes bens. Entre elas, pode-se citar:

1 - possibilidade de registrar a Declaração de Importação antecipadamente;

2 - possibilidade de entregar antecipadamente a carga nos despachos de importação,

3 - possibilidade de realizar despacho a posteriori na exportação,

4 - dispensa da formalização do Dossiê Digital de Atendimento e

5 - adoção da funcionalidade Anexação de Documentos Digitalizados nos despachos de admissão e exportação temporárias e a dispensa de registro da Declaração de Trânsito de Transferência no trânsito de bens entre Depósitos Afiançados de uma mesma companhia.

Fonte:Receita Federal do Brasil - RFB

Artigos Relacionados: Despachantes Aduaneiros debatem adoção da Declaração Única de Importação Mercado de trabalho no setor portuário demanda atualização Soluções inovadoras começam a aportar no setor aquaviário brasileiro para auxiliar operações Transporte de longo curso cresce 2,25% e cabotagem 2,98% no Brasil Exportadores dizem que Receita cobrará IOF de valores vindos do exterior Demanda por transporte aéreo de carga sobe 3,1% em outubro, diz Iata Receita Federal publica norma que reduz uso de formulários nos despachos de exportação Maersk surpreende com reversão do prejuízo e aumento da receita Setor portuário pretende negociar planos com novo governo Receita amplia regra para o escaneamento de contêineres
Setor de transporte aéreo: Receita Federal simplifica o despacho aduaneiro

mac-logo-pos

   

       

Conheça o grupo MAC Logistic! Ficaremos honrados em atendê-los e principalmente, apoiar o desenvolvimento dos seus negócios, através de projetos logísticos customizados.

   

OFFICES

    Brazil - Head Office (55 11) 5908-4050

    Florida Office +1 305 436-5141

    Vitória Office (55 27) 2122-1777

   maclogistic@maclogistic.com

CÂMBIO

       

As operações da Mac Logistic são regidas pelas Condições Gerais de Negócios registradas no 8º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo sob o número 1483284.