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​Taxas e cobranças abusivas "prejudicam" operações em Viracopos

28-10-2016

Desde o primeiro dia de agosto, as empresas de ground handling que movimentam cargas no aeroporto de Viracopos estão arcando com custos abusivos Esatas – empresas de serviços auxiliares de transporte aéreo – que chegam até 1400% nas taxas aeroportuárias. O conflito foi parar na Justiça já que as companhias aéreas não aceitam o ajuste, e quando as empresas de ground handling decidiram efetuar o pagamento das taxas reajustadas em juízo e o caso também foi levado à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

Colocando em risco a viabilidade das operações cargueiras do aeroporto, para as entidades como a Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo) e a JURCAIB – associação que representa 38% das empresas aéreas internacionais, o movimento visa impedir as esatas de atuar livremente em Viracopos e criar um serviço monopolizado.

De acordo com o executivo da Abesata, Ricardo Aparecido Miguel, mesmo sabendo que o tema estava em litígio e os depósitos sendo praticados em juízo, uma gestora de ABV comunicou às Esatas que não mais emitiria credenciais por ausência de pagamento. Entretanto, decisão do juiz Maurício Botelho Silva da 10ª Vara Cívil de Campinas tem garantido o regular direito do trabalho das Esatas.

“O aeroporto não está tendo habilidade com este caso: interpretou a seu modo uma legislação da autoridade aeronáutica e passou a exigir que 100% da carga aérea para exportação fosse submeida à inspeção. O gesto pode ser interessante. Mas após um amplo debate com a sociedade. Pois é ela que vai pagar a conta”, disse o presidente da Abesata.

A lista de novas cobranças inclui R$ 0,036 por quilo de carga paletizada, uma taxa de permanência por hora de uso de equipamento (trator, empilhadeira etc) da própria esata de R$ 180 e mais uma taxa de inspeção de carga aérea em raio X (R$ 0,02 por quilo inspecionado ou R$ 70,00 por passagem). De acordo com o executivo, a sugestão do próprio aeroporto é o repasse das taxas para os agentes de carga, “o que não tem qualquer justificativa”, afirmou o presidente da entidade, lembrando que não existem cobranças como está em nenhum outro aeroporto no Brasil.

Segundo Robson Bertolossi, presidente da JURCAIB, o aeroporto está criando um falso discurso sobre segurança e anunciou, através de ofício circular para todas as empresas aéreas, que a “operadora dos novos serviços de segurança para cargas de exportação e importação” em Viracopos será exclusivamente feita por uma única empresa apontada pela própria administração aeroportuária. “A medida vai contra todas as boas práticas de livre comércio e empresas como Lufthansa, TAM Cargo e KLM foram as primeiras a se manifestarem contra o anúncio de monopólio. Elas têm o direito de escolher a Esata que deva atender seus serviços”.

Fonte: Guia Marítimo

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