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Impactos do Acordo de Facilitação de Comércio

Impactos do Acordo de Facilitação de Comércio
18/10/2016

O Comitê de Comércio e Investimentos Internacionais da Britcham (Câmara Britânica de Comércio) vai realizar, nesta quinta-feira (20), o evento “Acordo de Facilitação de Comércio da OMC – Impactos no Comércio Exterior Brasileiro“.

Com a participação de especialistas e autoridades no assunto, o evento oferece uma visão geral sobre os impactos do “Acordo de Bali” sobre o comércio exterior do país. Assim que concretizado, espera-se que o Acordo de Facilitação de Comércio seja uma das principais ferramentas para a eliminação de barreiras burocráticas e redução efetiva de custos para os operadores do comércio exterior.

No dia 3 de março deste ano, o Senado Federal aprovou o Acordo de Facilitação de Comércio da OMC (Organização Mundial do Comércio) que havia sido firmado em Bali, na Indonésia, para desburocratização do comércio exterior e eliminação de barreiras administrativas. O acordo faz parte do chamado “Pacote de Bali”, firmado em 2013, que ganhou status de marco histórico por ser o primeiro acordo comercial global em 20 anos.

Com a entrada do Brasil no acordo, a lista de países signatários chegava a 71 nações, um número que hoje já chega a 92 (incluindo os 28 países representados pela União Europeia). Para que entre em vigor, no entanto, é preciso que dois terços dos membros da OMC, ou seja, 108 países, tenham ratificado o acordo.

Sob a sigla internacional TFA (Trade Facilitation Agreement), o acordo contempla orientações globais para a movimentação e a liberação alfandegária de mercadorias, inclusive em trânsito, com vistas a garantir cooperação efetiva entre as aduanas internacionais e outras autoridades envolvidas no trânsito de cargas. A adesão inclui também assistência técnica e treinamento na área.

O evento da Câmara Britânica acontece no dia 20 de outubro de 2016, na rua Ferreira de Araújo, 741, 1º andar, Pinheiros, e terá a participação de Omar Rached e Alexandre Lira de Oliveira, respectivamente Diretor de Facilitação de Comércio e Diretor de Assuntos Normativos, ambos do ICI-BR (Instituto de Comércio Internacional do Brasil). Abordando a reforma dos processos e os sistemas oferecidos para facilitação de comércio, o diretor do DECOE (Departamento de Competitividade no Comércio Exterior) da Secex, Dr. Flávio Augusto Trevisan Scorza, participará da segunda etapa de apresentações e responderá às perguntas dos participantes.

Fonte: Guia Marítimo