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Decex atualiza códigos para exportação temporária

Decex atualiza códigos para exportação temporária
13/02/2017

O Departamento de Operações de Comércio Exterior, por meio da Notícia Siscomex-Exportação 0016, de 10/02/2017, informou os novos códigos de exportação temporária disponíveis para emissão de Registros de Exportação (RE).

Assim, a partir da data de publicação da referida Notícia, devem ser utilizados:

90001: exportação temporária de recipientes/embalagens, reutilizáveis

90003: exportação temporária de obras de artes e de bens destinados a feiras e exposições

90005: exportação temporária de bens para conserto, reparação ou manutenção

90099: outras exportações temporárias não enquadradas em outros códigos

90115: exportação temporária de aeronave/material aeronáutico a ser submetido a conserto, manutenção, reparo, revisão/inspeção

Segundo o Departamento, todos os demais códigos foram excluídos e esclarecimentos podem ser obtidos mediante envio de mensagem para o endereço eletrônico siscomex@mdic.gov.br.

Fonte: Sem Fronteiras