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Publicada lista de produtos que podem ser alterados no Sistema Geral de Preferências dos EUA

Publicada lista de produtos que podem ser alterados no Sistema Geral de Preferências dos EUA
13/04/2018

Dentro da revisão anual 2017/2018 do Sistema Geral de Preferências (SGP), o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) tornou públicas as datas para apresentação de petições de alteração de status dos países beneficiários. As petições devem ser feitas em inglês e entregues até 16 de abril eletronicamente pelo endereço www.regulations.gov. O USTR anunciará a decisão sobre quais petições serão aceitas para revisão, além de uma agenda para a audiência pública e a oportunidade para o público externo enviar comentários.

Saiba sobre quais os temas as partes podem peticionar:

  • Inclusão de produtos: petições para pleitear a inclusão de produtos como elegíveis aos benefícios do SGP;
  • Exclusão de produtos: petições para pleitear a exclusão, suspensão ou limitação da aplicação do tratamento duty-free acordado no SGP com respeito a qualquer artigo;

Pedido de waiver de Limite de Competitividade: solicitar a manutenção do benefício do SGP (CNL waiver) para produtos que ultrapassaram o limite de competitividade – CNL. Como regra, o programa determina a suspensão do tratamento tarifário preferencial para produtos em duas condições: que excederem 50% do valor total de suas importações nos EUA; ou que ultrapassaram o valor de US$ 180 milhões em importações no ano de 2017.

Petição para negação do de minimis waiver: solicitar a negação da concessão do de minimis waiver. Um produto receberá o de minimis waiver quando, embora exceda os limites de competitividade, possua um volume baixo de importações dos Estados Unidos e não haja produção local. A concessão do de minimis waiver ocorre automaticamente.

Petição para redesignação: solicitar a redesignação de um produto atualmente excluído.

Empresas e associações interessadas em participar do processo em coordenação com o Governo brasileiro estão convidadas a entrar em contato por meio do seguinte endereço: deint@mdic.gov.br.

Veja a íntegra da publicação

O que é o SGP

O SGP norte-americano dá tratamento tarifário preferencial (tarifa alfandegária zero) a produtos originários ou procedentes de países em desenvolvimento. O SGP foi idealizado em bases não recíprocas, de modo a superar diferenças no intercâmbio comercial e nos índices de desenvolvimento dos países beneficiados.

O atual formato do SGP dos EUA foi renovado em 23 de março de 2018 e tem validade até 31 de dezembro de 2020. Para verificar se um produto é ou não elegível ao tratamento tarifário preferencial do SGP norte-americano, consulte a United States International Trade Commission (USITC), no seguinte endereço eletrônico: hts.usitc.gov.

Mais informações podem ser encontradas na seção do SGP dos EUA no site do MDIC.

Fonte: MDIC via Brazil Modal